Bem de família

JUNHO / JULHO • 2O1O 14 • 26

A sua casa ninguém toma

Você sabia que por lei nenhuma família pode perder

o seu lar por causa do não pagamento de dívidas?

Pois bem, para proteger a dignidade da família,

há o conceito jurídico de “bem de família”. Em outras

palavras, trata-se da proteção do imóvel em que a

família mora e de alguns bens minimamente necessários

à sobrevivência digna contra penhora em caso

de dívidas. Mas, como em toda regra, há exceções.

E elas servem, inclusive, para conter abusos.

Os bens protegidos automaticamente sob a tutela

de bem de família são os seguintes: o imóvel em que

a família mora, cama, geladeira, fogão, televisão, chuveiro,

pratos, panelas - enfim, tudo o que for necessário

para uma vida simples, porém digna, de modo a

garantir a saúde mental de qualquer ser humano.

As famílias que possuírem mais de um imóvel residencial

podem instituir voluntariamente um deles

como o bem de família (veja no quadro ao lado).

A Justiça protege da penhora os bens mínimos necessários para que

uma família viva com dignidade. Mas não deixe de pagar as suas dívidas!

Latinstock/Corbis

15 JUNHO / JULHO • 2O1O • 26       Bem de família        Veja outros artigos sobre direito de família

em nosso site: www.proteste.org.br/ direito-familiar

Veja mais

Cuidado redobrado com IPTU e pensão alimentícia

O ideal é que você sempre honre as suas dívidas ou

ao menos ajuste o seu orçamento e faça um acordo

para pagar o que deve e se livrar dos juros.

Mas, se por algum infortúnio, você se vir em uma situação

financeira irregular, para não correr o risco de

ter a sua família expulsa do imóvel em que mora, pague

o condomínio, o IPTU, seus empregados domésticos

(incluindo o INSS, claro!) e as dívidas decorrentes

de contrato de fiança. Essas dívidas, em conjunto

com atraso no pagamento de pensão alimentícia, são

as exceções às regras do bem de família. Além disso,

Por conta própria é caro e burocrático

quando tais dívidas não são quitadas, o processo de

execução pode ser mais rápido.

Penhora não pode ser imediata nem vexaminosa

O Código de Defesa do Consumidor proíbe qualquer

tipo de ameaça ou de exposição ao constrangimento

de alguém que esteja com dívidas. A empresa pode

até telefonar para cobrar do consumidor a dívida. Mas

a conversa não pode conter ameaças nem ofensas. Se

contiver, é crime. E como tal pode ser denunciado na

Delegacia do Consumidor ou, onde não houver delegacia

especializada em relações de consumo, na delegacia

mais próxima à residência da vítima da ameaça

ou constrangimento.

Além disso, nenhuma empresa pode executar um

consumidor por dívida antes de passar por todo um

processo judicial, o que pode levar anos. Apenas quando

o processo for julgado e não houver mais possibilidade

de recurso é que o juiz determina a penhora e

apreensão de bens.

Outro ponto interessante a ser lembrado é que há decisões

judiciais que favorecem, baseando-se no princípio

da boa-fé, pedidos para que o dinheiro levantado

com a venda do único imóvel de uma família não seja

penhorado antes da compra de outro imóvel.

MODA E BELEZA

Sites e programas ajudam na hora de escolher o que vestir

LOOKS

BOTAS PARA USAR!

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COM AR DE SELVAGERIA... SOLTE OS BICHOS!

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Micropuntura é novidade que alivia rugas e sai mais barato que plástica ou botox

Foto: Ilustração

A micropuntura é uma técnica no combate às rugas e expressões do tempo, desenvolvida na Argentina, e que agora começa a chegar ao Brasil. O procedimento é mais em conta financeiramente falando, que a aplicação de toxina botulínica.

O tratamento que a micropuntura proporciona, promove a estimulação da pele por meio de ação mecânica e cosméticos apropriados, proporcionando regeneração celular e resultando na atenuação dos sinais de expressão.

Na sessão, que dura em média uma hora, o profissional aplica ácido lácteo diretamente sobre a ruga ou linha de expressão. Para isso, utiliza um dermógrafo (mesmo aparelho usado na maquiagem definitiva) equipado com agulha de uma ponta.

O número de sessões pode variar de três a dez, dependendo do caso e dos resultados que se espera obter. O intervalo obrigatório entre uma aplicação e outra é de 15 dias.

A micropuntura traz algumas vantagens em relação aos tratamentos antirrugas mais conhecidos. É bem mais barato que uma aplicação da toxina botulínica – cada aplicação tem o custo médio de R$70,00 – e não interfere na rotina da cliente como um peeling, por exemplo, que deixa a pessoa de três a sete dias fora de circulação.

“As únicas precauções que uma pessoa submetida à técnica deve ter é não tomar sol, utilizar filtro solar e não ingerir alimentos ricos em betacaroteno”.

A restrição ao betacaroteno se deve ao fato da substância ativar os melanócitos (células especializadas em produzir melanina, pigmento natural da pele), o que pode desencadear uma coloração amarelada nas regiões atingidas. Então, nada de cenoura, mamão, abóbora e manga no cardápio.
Informações: UOL

Ensinando a fazer um LINDO colar!!!!

Hoje de manhã passei pelo site Achados de Moda de Carmem Martins, que adoooro!! E lá vi este post., que eu não poderia perder de vista!!!

Feira do Circuito das Malhas | 2010

Feira do Circuito das Malhas 2010

Quarta Edição - Liquidação


De 02 a 18 de Julho

AVENIDA PAULISTA

Centro de Eventos São Luis

Entrada pela Rua Luís Coelho, 323 - SP

Todos os dias das 12:00 as 21:00h